O livro consiste em estudo inédito a respeito das garantias inovadoras que envolvem os contratos administrativos e as concessões públicas, especialmente sob a nova roupagem das Parcerias Público-Privadas (PPP) a mais nova forma de financiamento, com recursos privados, da infraestrutura pública, surgida nacionalmente com a Lei nº 11.079/04, mediante a análise da sua configuração jurídica no Brasil, inclusive com a verificação da Atividade Financeira do Estado (AFE) e das políticas públicas que pr ecedem sua formação.
Código: | 9788577004515 |
EAN: | 9788577004515 |
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PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E SUAS GARANTIAS INOVADORAS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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