O livro cuida da acesa discussão, no direito administrativo, da suposta  obrigatoriedade (mito da resposta única positivista, ditada pela fórmula decisória abstrata de um legislador onipotente/subsunção) de a  autoridade administrativa sempre aplicar penas máximas (demissão,cassação de aposentadoria/disponibilidade) aos servidores públicos  efetivos, em todos os casos de condutas enquadradas nas hipóteses de  infrações disciplinares cominadas com sanções graves, no modelo daLei f ederal no 8.112/1990 (art. 132 e art. 134). O livro se funda em larga pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária no direito administrativo estrangeiro (francês, português,  espanhol) e brasileiro. O autor explica que a constitucionalizaç ão do  direito administrativo se reflete sobre os seus institutos (inclusive o  poder disciplinar vinculado na inflição de reprimendas máximas ao  funcionalismo estatal), como consequência da eficácia irradiante dos  direitos fundamen tais e da normatividade dos princípios constitucionais implícitos (razoabilidade, justiça, proporcionalidade) e explícitos  (individualização da pena, igualdade), ao mesmo tempo em que devem  influenciar o julgamento do processo administrativ o disciplinar os valores  consagrados na Constituição Federal quanto ao pessoal permanente daAdministração Pública (servidores em atividade e aposentados): carreira,  estabilidade, direito de acesso e permanência nos cargos efetivos (com a
60 proteção do processo administrativo disciplinar contra a perda arbitráriado posto), direito social ao trabalho, proteção da honra/reputação/bom nome, direito à previdência social, sustento da família, direito de buscar  a felicidade/dignidade da pessoa humana.O Professor Antonio Carlos Alencar Carvalho detalha como a recente Lei  de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 20 a 23) repercutiu  na aplicação de penas máximas no processo administrativo disciplinar,  aspe cto pouco tratado na dogmática administrativista.  O jurista ainda formula profundamente fundamentada crítica à Súmulano 650/Superior Tribunal de Justiça, de grave retrocesso pretoriano.  Trata-se de obra atualíssima, escrita por um doutrinad or com 27 anos de  experiência na seara, e que traz respostas constitucionalizadas para os  aplicadores do direito administrativo disciplinar em assuntos difíceis,estribadas em sólido marco teórico.