• PERÍCIAS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA - ASPECTOS PROCESSUAIS E CASOS PRÁTICOS

Trata-se de um tema contemporâneo, alicerçado dentro da política de reforma agrária com seus conceitos lastreados ao Estatuto da Terra, onde os pressupostos surgidos da Lei n. 4.504/64 se tornaram inadequados com a realidade. Pela escassez de terras para fins de reforma agrária, e no afã de se classificar as propriedades rurais como sendo improdutivas para o conseqüente enquadramento para fins de reforma agrária, fez com que a introdução de parâmetros técnicos na geração dos índices de enquadram ento, sob as diferentes óticas, tornar-se o próprio instrumento passível de manipulação, podendo ser utilizado, simultaneamente, como base para caracterizar a improdutividade ou a produtividade para a reforma agrária. Aspecto este, entre outros, serã o cotejados ao longo da presente obra, a título de contribuição ao aperfeiçoamento na geração de indicadores mais consistentes de maior transparência técnica.Do ponto de vista processual, o fato de que as ações de desapropriações de reforma agrária, por serem diretas, não se podem discutir a titularidade dos respectivos imóveis, deixou a União Federal refém e com os ônus das possíveis irregularidades, ocasionado pela inadequação e/ou a ausência de análise jurídica dos próprios títulos dominiais por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autarquia responsável na Política de Reforma Agrária.Paralelamente, as formas pelas quais são avaliadas as propriedades rurais com o uso das normas técnicas da Associação Brasi leira de Normas Técnicas - ABNT, por parte do INCRA, durante a fase administrativa bem como pelos peritos judiciais nomeados, balizados pelas mesmas normas, são induzidos ao erro, não só pela adoção de normas das quais técnicas das quais estão fora da contextualidade das desapropriações para a reforma agrária, como se tendem avaliar bens dos quais não necessariamente pode ser comprovados como pertencentes aos expropriados. A presente obra consiste o espaço de reflexão das questões aqui assinala das, consubstanciada através da análise comparativa das normas da ABNT aplicadas nas avaliações rurais, no passado e no presente.A presente obra é dirigida aos operadores do direito, aos advogados da Advocacia-Geral da União, aos membros do Ministéri o Público Federal, aos Magistrados da Justiça Federal, aos estudiosos na área de Direito Agrário que atuam no Processo Civil, e aos peritos judiciais habilitados como auxiliares da justiça, no exercício da atividade como peritus na linguagem do direi

Código: 9788536225067
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PERÍCIAS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA - ASPECTOS PROCESSUAIS E CASOS PRÁTICOS

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