Mantendo o compromisso de procurar estar às mudanças de nossa legislação e seus reflexos no ordenamento jurídico, em especial à lei processual penal, esta quinta edição vem atualizada com as Leis: 11.343/06, 11.435/06, 11.464/07 e 11.466/07. Traz ain da outras leis relacionadas ao direito processual penal, facilitando as consultas sobre a matéria. Esta edição, foi totalmente revista e atualizada.Possui novas petições e jurisprudência criteriosamente selecionada e separadas por temas.