• PODER PÚBLICO EM JUÍZO PARA CONCURSOS (2022)

Este livro tem por objetivo analisar os institutos de Direito Processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeiro, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, E stados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é um dos maiores litigantes brasileiros, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário segundo, pela constatação de que há inúmeras regras própriasp ara os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil. Disso resulta a necessidade de se estudar - para além das lições tradicionais dos manuais de Direito Processual Civil - especificamente o pr ocesso que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o Direito Processual Público, precisamente a proposta de estudo da presente obra. Esta edição foi especialmente desafiadora em termos de atualização legislativa. Houve modificações im portantes. A primeira são as Emendas Constitucionais 113 e 114/2021, que modificaram mais uma vez o regime da execução contra o Poder Público. As Emendas foram aprovadas em dezembro e há pouquíssimas fontes para debate até o momento em que faço estaa tualização. Sem dúvida, são comentários sujeitos a uma reflexão mais aprofundada posteriormente, também por meio do debate acadêmico com outros pesquisadores do tema. A segunda importante modificação foi a da Lei de Improbidade Administrativa. A Lei 14.230/2021 modificou diversos artigos da Lei 8.429/1992, o que nos levou a modificar e reescrever diversos pontos do livro. Novas questões foram adicionadas e demos especial importância à revisão jurisprudencial. Por fim, e ainda com o intuito de auxiliar o leitor, fizemos a releitura do livro com a marcação de negrito nas partes mais importantes, palavras e expressões-chaves.

Código: 9788544236116
EAN: 9788544236116
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PODER PÚBLICO EM JUÍZO PARA CONCURSOS (2022)

  • Disponibilidade: Esgotado
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