As políticas públicas são um tema cada dia mais importante no cenário jurídico brasileiro. Aspectos políticos, econômicos e sociais dos fenômenos jurídicos demonstram a relevância da dimensão institucional da concepção, implementação e avaliação das Políticas Públicas no Brasil. O presente livro supre uma lacuna da doutrina nacional, que exigia, há muito, um referencial teórico sólido para a fundamentação dos estudos em pós-graduação sobre a matéria. Dividido em três partes, a primeira proporcio na ao leitor as ferramentas necessárias para compreender o tema e aprofundar-se nele a segunda discorre sobre a gestão das políticas públicas e a terceira aborda os processos de avaliação das políticas públicas. Cada uma das partes se desdobra em c apítulos coerentes e encadeados que permitem a aquisição do conhecimento ofertado de forma direta e simples. Trata-se da mais atual e abrangente obra no Brasil sobre a compreensão sistemática das políticas públicas na perspectiva jurídica.