• POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO À MORADIA

As políticas públicas tradicionalmente referem-se a interferências do Estado na vida social para a  consecução de objetivos de interesse comum. Taisinterferências são introduzidas no mundo jurídico mediante leis e outras normas necessárias para s ua estruturação e estão sujeitas a controle judicial. Este  livro, desenvolvido de acordo com a metodologia  Direito e Políticas Públicas (DDP), pretende trazer algumas luzes para compreender as limitações do  Poder Judiciário em lidar co m as políticas públicas,  apontar os instrumentos hoje disponíveis no mundo jurídico para enfrentar essas limitações e, de forma  particular, investigar as possibilidades de o Poder Judiciário realizar um controle mais eficiente do  Direi to à Moradia, direito fundamental tutelado  pela Constituição Federal desde 2006, mas de tão  difícil implantação no país, em especial quando  está em jogo a moradia dos mais vulneráveis.

Código: 9786555184419
EAN: 9786555184419
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POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO À MORADIA

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