Trabalhar com Políticas Públicas Urbanas pressupõe compreender a complexidade e a contingência nas quais elas estão inseridas. Neste particular, destacam-se os planos institucional, processual político e ético, nos quais se deve buscar, respectivamen te, a legitimidade no exercício do poder do Estado, a democracia na formulação e execução das ações e a factibilidade das necessidades que serão atendidas. Quando se adentra no ambiente físico, econômico e social das cidades, o princípio da função so cial ingressa em todos os referidos planos e se firma como o fundamento de interesse público que justifica o exercício da competência urbanística do Estado, sobretudo dos Municípios, por meio do planejamento e da ordenação urbanística. A finalidade m aior dessas Políticas Urbanas é superar os enormes problemas de exclusão espacial e social, insustentabilidade ambiental, deficiência de acesso a infraestrutura e serviços e alienação dos habitantes em relação ao espaço onde vivem.
Código: | 9788577004669 |
EAN: | 9788577004669 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,40 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 21,50 |
POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS - PREMISSAS E CONDIÇÕES PARA A EFETIVAÇÃO
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