• PRECEDENTE FORMADO EM CASOS REPETITIVOS - EFICÁCIA, ISSUE PRECLUSION E AS TESES JURÍDICAS PREJUDICIAIS

A presente obra tem como principal objetivo a demonstração de que a teoria clássica dos precedentes judiciais, tal como originariamente forjada em ordenamentos filiados àcommon law, não é a mais adequada para servir de fundamentação para a expansão d os efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem.O livro está estruturado em três partes: a primeira, de índole eminentemente dogmática, trata da coisa julgada civil no Brasil e nos Estados Unidos da América. Na sequência, parte-se par a a desconstrução do entendimento hoje largamente aceito no sentido de que seria a doutrina dostare decisisa base para a irradiação dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem no Direito brasileiro. Na última, sustenta-se que a e xpansão dos efeitos de tais decisões deve ter como fundamento a preclusão, em termos semelhantes à doutrina norte-americana danonmutual issue preclusion.

Código: 9788536270616
EAN: 9788536270616
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PRECEDENTE FORMADO EM CASOS REPETITIVOS - EFICÁCIA, ISSUE PRECLUSION E AS TESES JURÍDICAS PREJUDICIAIS

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