• PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - LIMITAÇÃO TEMPORAL AO PROCESSO SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL

Cuida o presente trabalho do fenômeno da prescrição intercorrente, aqui entendida aquela de caráter endoprocessual, que se dá quando já iniciada a relação processual e nela consuma-se.Busca-se a origem do instituto da prescrição e seus fundamentos no direito brasileiro. Trata-se de realizar verdadeiro diagnóstico sobre o fato jurídico da prescrição intercorrente e sua incidência no processo de execução comum, na legislação trabalhista e na execução fiscal regulada pela Lei 6.830/80 - assunto esc asso na doutrina e divergente no âmbito jurisprudencial - para, em seguida, contextualizar o posicionamento jurisprudencial sobre o tema no âmbito dos Tribunais pátrios, bem como as diversas propostas doutrinárias apresentadas para regulamentação do instituto, a fim de sustentar uma alternativa de criação legislativa para regulamentar sua incidência, com o fim de preservar a segurança jurídica das partes na relação processual, como forma de materialização dos princípios constitucionais aplicávei s ao direito processual.

Código: 9788536249148
EAN: 9788536249148
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 0,90
Largura (cm): 15,00
Espessura (cm): 21,00

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - LIMITAÇÃO TEMPORAL AO PROCESSO SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$89,90