A obra inicia-se com o estudo da interrupção do curso da prescrição penal, que são os fatos (ou atos) que têm o condão de fazer cessar o lapso prescricional e reiniciar a contagem do prazo novamente, por inteiro. Logo após, enfoca a nova maioridade c ivil, com seus reflexos no âmbito do Direito Penal. Cuida da detração e da prescrição da pretensão executória, e revisa aspectos da prescrição punitiva, entre outros temas. Uma obra digna de figurar na biblioteca de qualquer estudioso do Direito Pena l pátrio.
Código: | 9788573486452 |
EAN: | 9788573486452 |
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PRESCRIÇÃO PENAL
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