Previdência social na CLT é um livro que analisa com profundidade técnica diversas situações de repercussões previdenciárias do contrato de trabalho subordinado (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relação de trabalho (contribuint e individual) à luz das Leis ordinárias ns. 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017, 8.212/91, 8.213/91, 13.352/2016 (Parceiro-Salão), do Decreto n. 3.048/99, da MP n. 808/2017, das Leis Complementares n. 123/2006, 39/2011, 47/2014, 155/2016 e da CRFB d e 1988. Essa regulação normativa brasileira é analisada em cotejo com a jurisprudência do TST e do STF, sempre na perspectiva de esclarecer os direitos previdenciários do trabalhador segurado na CLT - direitos que atrelam o regime de competência juri sdicional da Justiça do Trabalho às causas trabalhistas- -previdenciárias.
Código: | 9788536195315 |
EAN: | 9788536195315 |
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PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CLT - DE ACORDO COM A LEI N. 13.467/2017 E COM A MP N. 808/2017
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