A presente obra tem por escopo demonstrar como a boa-fé é subtraída do formalismo no qual esteve mergulhada sob a égide do positivismo jurídico do século XIX, e torna-se objeto de criação jurisprudencial, mas sem se libertar completamente dos laços d e uma racionalidade positivista.O livro parte da boa-fé, recebida como objeto de transferência cultural pelo Direito moderno, testemunhando o silêncio da doutrina e jurisprudência, que se segue a seu respeito, nas codificações oitocentistas. Restrita aos parâmetros do formalismo, mostrou-se imprecisa demais para ser aplicada pelo modo de pensar silogístico, o que demandou esforços da metodologia jurídica diante da técnica legislativa das cláusulas gerais,standardse princípios jurídicos, com vist as a delimitar seu domínio de aplicação. Eis o que foi alcançado pelas cortes germânicas do Pós-guerra: a concretização da cláusula geral da boa-fé em figuras típicas, que restam inadmissíveis em seu exercício:exceptio doli generalis,venire contra fa ctum proprium,Verwirkung,tu quoque, inalegabilidade de nulidades formais e o exercício desequilibrado de direitos.Delimitado o tema de investigação da presente obra à função de controle da boa-fé no exercício de prerrogativas individuais no trânsito econômico, seu percurso encontra tradução em outros sistemas jurídicos, nos quais ainda predominava o vazio de seu conteúdo. Elegendo-se como espaço de tradução da boa-fé a jurisprudência brasileira, submetem-se seus resultados a uma leitura crítica, revelando a especificidade da tradição jurídico-europeia no direito pátrio.Por fim, indagam-se os limites de uma "boa-féprêt-à-porter", para a qual contribui o papel do jurista na manutenção do positivismo jurídico.
Código: | 9788536253404 |
EAN: | 9788536253404 |
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PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS - O PERCURSO TEÓRICO E SUA RECEPÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
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