A presente obra pretende buscar as origens do princípio da insignificância, vinculada à fórmula latinaminima non curat praetor, sua caracterização como direito subjetivo e sua correlação como estratégia de política criminal, ante a hipertrofia crimin al da sociedade pós-industrial, sem olvidar seu singular desenvolvimento no Brasil, atrelado a um uso judicial antes de um desenvolvimento doutrinário.No plano dogmático, deve-se compreendê-lo como um elemento da teoria do delito, notadamente no boj o de modelos teleológico-funcionalistas, como o sistema penal integral, no qual o princípio da insignificância consiste na inexpressividade da lesão jurídica causada em sua verificação no caso concreto. Especificamente quanto aos delitos contra a Adm inistração Pública, procura-se identificar os bens jurídicos tutelados, de acordo com a teoria pessoal do bem jurídico (Escola de Frankfurt), correlacionando-os com a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e dos preceitos dogmáticos de um sistema penal aberto.
Código: | 9788536275536 |
EAN: | 9788536275536 |
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - UMA ANÁLISE DOGMÁTICA E SUA APLICAÇÃO NOS DELITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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