Os princípios entraram definitivamente na teoria jurídica e acabaram sendo expressos em textos constitucionais e tratados internacionais. A expressão princípio deriva do latim principium, e significa o momento em que algo tem origem, o começo, a caus a primária, preceito, regra ou lei.Nas ciências exatas, os princípios são postulados que exprimem uma verdade inquestionável, evidente, insuscetível de ser desconstituída por meras argumentações. São exemplos de algo que, além de explicados e demonst rados - e, portanto, sem poderem ser contraditados -, também realmente existem, e podem ser facilmente constatados e/ou comprovados.Transportado para o campo das ciências humanas, os princípios passam a exprimir não apenas o que é real (concreto, tan gível), mas também aquilo que é o ideal (abstrato, pensado). Na Ciência Jurídica, princípio passa a ter a conotação não apenas do que é, mas daquilo que deve ser.O princípio jurídico é, portanto, um valor estabelecido pela lógica e pela racionalidade , que nos conduz, quando confrontados com a realidade, na direção daquilo que deve ser. É uma diretriz genérica com a função intrínseca de nortear o entendimento, a escolha, a decisão que devemos adotar em face de uma situação específica.Este livro, nas palavras de Fábio Konder Comparato, é, sem dúvida, o mais completo tratado em língua portuguesa sobre os princípios jurídicos, no campo do direito interno.

Código: 9788577005826
EAN: 9788577005826
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PRINCÍPIOS JURÍDICOS

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