A questão ambiental permeia os mais variados escaninhos do conhecimento humano. Nesse sentido, a perspectiva do direito constitui uma das áreas de abrangência da matéria. O presente estudo é de cunho eminentemente jurídico e tem por escopo examinar, à luz dos princípios jurídicos, o perfil da jurisprudência que vem sendo produzida por tribunais de justiça integrantes de sistemas judiciais internacionais e sistemas internos - europeu e interamericano - relativamente à proteção ambiental, compreen dida como direito fundamental à sadia qualidade de vida. (...).
Código: | 9788577002627 |
EAN: | 9788577002627 |
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PRINCÍPIOS JURÍDICOS E JURISPRUDÊNCIA SOCIOAMBIENTAL
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