• PRISÃO CAUTELAR - 1 ED./2005

Ao tratar do conceito de ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Autor examina sua relação com a noção de autoridade, sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do Direito Penal e, por fim, do D ireito Processual Penal, sua manifestação nas medidas cautelares, a defesa da constitucionalidade, entre outros aspectos.

Código: 9788574205953
EAN: 9788574205953
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PRISÃO CAUTELAR - 1 ED./2005

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