Admitida como uma medida interventiva necessária em todos os ordenamentos jurídicos, a prisão cautelar representa a ingerência mais grave que pode exercer o poder estatal na liberdade individual, garantida pelo Direito Constitucional e pelas Convençõ es Internacionais, sem que tenha sido prolatada ainda uma sentença judicial penal condenatória que a justifique não obstante, aparece como indispensável, pelo menos em determinados casos, para uma administração eficiente da Justiça Penal. Neste liv ro, o leitor encontrará uma exaustiva pesquisa, haurida em sólida bibliografia nacional e comparada, sobre os fundamentos e limites da prisão cautelar - temporária, preventiva ou extradicional - desde a perspectiva dos direitos fundamentais constituc ionais, bem como um exame do novo sistema, de seus princípios e de cada uma das medidas cautelares alternativas à prisão, inaugurado pela Lei n. 12.403/2011. Sua leitura servirá de consulta útil para alunos, professores, juízes, membros do Ministério Público e advogados, tendo em vista que contém, ademais, exaustiva jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal Constitucional Espanhol, Italiano e Alemão, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Costa Rica.
Código: | 9788530957377 |
EAN: | 9788530957377 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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PRISÃO CAUTELAR MEDIDAS ALTERNATIVAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
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