Esta edição traz as modificações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), bem como as mais recentes posições da reforma produzida pela Lei 12.403/2011.Alterações foram inseridas no quadro da prisão cautelar, da liberdade provisória e das medidas alternativas à detenção, tais como a obrigação do juiz de motivar o decreto de prisão preventiva, com a nova redação do art. 315 do CPP a inserção do parágrafo único ao art. 316 do CPP - exigindo que o magistrado justifique a manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias -, entre outros relevantes temas, acrescentando novos pontos de vista doutrinários e julgados recentes sobre a temática. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos. ?
Código: | 9788530991852 |
EAN: | 9788530991852 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 0,80 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$85,00