• PROCESSO PENAL

Em todos os capítulos, os itens existentes foram atualizados e em vários deles, houve acréscimo de conteúdo. As principais mudanças estão no capítulo 10, sobre provas, e no capítulo 16, sobre habeas corpus. A décima edição da obra Processo Penal está atualizada com: Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que, além de alterar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, também modificou o Código de Processo penal, acrescentando-lhe o art. 798-A, que passou a prever, com três exceções, a suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano subsequente.

Código: 9786526009987
EAN: 9786526009987
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PROCESSO PENAL

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