• PROCESSO PENAL

A oitava edição do Processo Penal, de 2020 vem bastante alterada, especialmente pelas mudanças introduzidas pelo chamado Pacote Anticrime (13.964, de 24.12.2019), que modificou o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, além de várias outras leis especiais, com destaques para a Lei 9.296/1996, passando a estabelecer uma disciplina para a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústico e a Lei 12.850/2013, em que houve importantes alterações no regime da colaboração premiada. Todas as alterações foram objeto de comentários e análises.

Código: 9786550653736
EAN: 9786550653736
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