• PROCESSO PENAL NOS CRIMES FEDERAIS (2022)

A iniciativa de Inezil é pioneira ao tratar de aspectos peculiares do processo penal na esfera de atuação dos órgãos federais de persecução e justiça criminais. Embora a competência para legislar sobre direito penal e processual penal seja da União,f ato é que a divisão de atribuições e competências entre órgãos diversos com regras administrativas diversas e cultura organizacional própria acaba por gerar diferenças de atuação em relação à tramitação na esfera estadual, geralmente mais conhecidado s operadores do direito. Mas não está no ineditismo da iniciativa o maior mérito do livro ora apresentado. O trabalho tem amplo escopo, abrangendo desde a fase preliminar da investigação criminal e o controle externo da atividade policial, varas especializadas e julgamento colegiado, até a execução penal. A competência da Justiça Federal é tratada em conjunto com sólida análise das regras de competência do CPP, aprofundada nos casos de especial interesse para a jurisdição federal, como emre lação a "perpetuatio jurisdictionis" e o foro por prerrogativa de função. Segue minudente análise da casuística da competência, de forma sistemática, com base em ampla pesquisa jurisprudencial dos tribunais superiores e dos Tribunais Regionais Federa is, sem deixar de noticiar e se posicionar em relação aos casos ainda não resolvidos definitivamente. A leitura revela um trabalho exaustivo e disciplinado de levantamento da doutrina e jurisprudência sobre os temas pesquisados. Elogiável a desc rição das idas e vindas dos tribunais em relação a temas complexos, propiciando ao leitor um verdadeiro histórico do entendimento atual, como se fez, por exemplo, em relação ao tema do compartilhamento de dados sigilosos. Também foram objeto de atenç ão, o que raramente se vê, a jurisprudência e as normas administrativas oriundas do CNJ, CJF, CNMP, CSMPF e mesmo da Polícia Federal.

Código: 9788544236901
EAN: 9788544236901
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PROCESSO PENAL NOS CRIMES FEDERAIS (2022)

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