O livro tem por objetivo retomar a discussão acerca da propriedade industrial no Brasil, vindo à luz no ano em que a Lei 9279/96 completa vinte anos de existência. A partir das garantias estabelecidas na lei, certamente notamos que a discussão acerca da Propriedade Industrial é fundamental para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, tornando-se cada vez mais necessário fomentar o debate e a produção científica a seu respeito.