Nas últimas décadas, os crimes sexuais sofreram constantes e importantes transformações. Em contraste com um longo período de relativo consenso e desinteresse que caracterizava até então esse campo do direito penal, os crimes sexuais surgem agora com o palco de fervorosos debates acerca de questões sociais mais amplas. Desta sorte, se operaram mudanças não apenas no que respeita à redação legal dos tipos penais, como também se afetou, de maneira mais ampla, o próprio âmbito de interpretação e de aplicação da lei penal. (...) A presente obra oferece diferentes perspectivas da dogmática penal sobre uma preocupação comum: para que rumo deve ou não seguir a incriminação de condutas no campo da sexualidade.
Código: | 9786585108171 |
EAN: | 9786585108171 |
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QUESTÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL SEXUAL
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