Limites do comportamento do Estado em face das receitas obtidas em decorrência de seu patrimônio e de suas atividades, examinando a relação entre taxa e preço, a formação e os limites dos preços públicos, desenvolvendo a teoria dos preços públicos. E xame de casos concretos como o uso de bem público por particular, receitas decorrentes de obras públicas, serviço postal, telegráfico, custas e emolumentos, pedágio etc.
Código: | 9788574205168 |
EAN: | 9788574205168 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,10 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - 2 ED./2003 - (TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS)
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$31,00