• RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS - UMA COMPARAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO COM OUTROS ORDENAMENTOS

A recorribilidade das decisões interlocutórias é assunto que merece destaque no sistema recursal brasileiro. Passadas já diversas reformas, em especial a de 1995, a de 2001 e as recentes modificações introduzidas pela Lei n° 11.187/05, ainda há quest ões em busca de solução.Atualmente, o agravo retido virou a regra, quando o assunto é a recorribilidade das interlocutórias, uma vez que o legislador tentou delimitar o campo de incidência do agravo de instrumento. Ademais, algumas interlocutórias to rnaram-se irrecorríveis, a fim de desafogar os tribunais.Entretanto, questiona-se a real praticidade da reforma, pois, ao que parece, deixou-se margem para que a opção pela modalidade do recurso continue sendo da parte, bem como, ao que tudo indica, serão utilizados outros meios para obter o fim pretendido, como o mandado de segurança contra ato judicial.Na busca de novos horizontes para a recorribilidade das decisões interlocutórias, a presente obra apresenta uma comparação do Direito nacional com outros ordenamentos, no intuito de compreender o sistema recursal do Uruguai, Espanha, Portugal e Itália.Ainda que cada país possua suas próprias normas, é de fundamental importância conhecer outros ordenamentos jurídicos, uma vez que o estudo co mparativo, através da análise dos erros e acertos da legislação estrangeira, pode levar a um aprimoramento, ainda maior, da legislação vigente em nosso país.

Código: 9788536222233
EAN: 9788536222233
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 0,80
Largura (cm): 15,00
Espessura (cm): 21,00

RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS - UMA COMPARAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO COM OUTROS ORDENAMENTOS

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$74,70