• RECURSOS NO CPC/2015 - PERSPECTIVAS, CRÍTICAS E DESAFIOS

Esta obra é composta por textos de mulheres a respeito do sistema recursal brasileiro, pós-CPC/15. Sistema esse que sofreu relevantes alterações, como a criação de um rol taxativo de decisões interlocutórias impugnáveis pela via do agravo de instrume nto, o diferimento da impugnação das decisões interlocutórias não previstas no rol do artigo 1.015 do CPC/15 - postergada para a ocasião de interposição de recurso de apelação -, o fim dos embargos infringentes, substituídos pela "técnica de julgamen to por maioria" prevista no artigo 942 do CPC/15, a previsão mais detalhada do sistema de recursos excepcionais repetitivos, a consagração da "primazia do julgamento do mérito" e da sanabilidade de vícios formais, dentre outras não menos importantes. Demonstramos, em artigos sobre as mais variadas nuances e subtemas, a necessidade de um redimensionamento da nossa visão sobre os recursos. Assim como o CPC/15 trouxe uma nova perspectiva para os atos impugnativos, é necessário "virar a página" par a conceitos obsoletos, que não cabem mais na nossa realidade.

Código: 9788544216286
EAN: 9788544216286
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RECURSOS NO CPC/2015 - PERSPECTIVAS, CRÍTICAS E DESAFIOS

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