O trabalho de pesquisa desenvolvido aborda a amplitude da desobediência, que é um fato que, por si só, deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo no sentido de cumprir ou não uma ordem, seja de uma autoridade judicia l ou de outro funcionário público, advindo dessa escolha as consequências próprias dessa escolha. No entanto, atualmente há muitas situações em que o descumprimento é imposto pelo legislador como a prática de um crime que pode gerar eventual prisão, ainda que o não cumprimento pudesse gerar outras modalidades de sanção diversas da prática criminal.