Publicam-se neste livro alguns dos meus anteprojectos de leis tributárias, elaborados no quadro do departamento legal do FMI. Escolhi para publicação os anteprojectos mais recentes, os quais dizem todos eles respeito a Cabo Verde (Código Geral Tribut ário, Código de Processo Judicial Tributário, Código das Execuções Tributárias), com excepção do anteprojecto da tributação do petróleo que diz respeito a Moçambique. O objectivo desta publicação é lançar o debate sobre as reformas fiscais de Cabo Ve rde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, nas quais tenho participado desde 2003. Este debate tem início com os Primeiros Encontros Fiscais da CPLP, organizados pela Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF e Instituto para a Cooperação Jurídi ca) e a Associação Fiscal Portuguesa, em 8-9 de Outubro de 2008.
Ana Paula Dourado
Código: | 9789724036489 |
EAN: | 9789724036489 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 2,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Reformas fiscais na CPLP: anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$195,25