Este livro analisa o sistema de Registro de Preços desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/1993, perpassando às mudanças normativas que desembocam no atual Decreto Federal nº 7.892/2013. A obra visa orientar a aplicação prática do Decr eto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessária à correta compreensão da norma. Aspectos relativos ao alcance do sistema de registro de preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competênci as e participações dos diversos atores (órgãos gerenciador, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação de órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados. A inda, traz informações sobre outros Decretos de Registro de Preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.
Código: | 9788545000136 |
EAN: | 9788545000136 |
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REGISTRO DE PREÇOS - ANÁLISE DA LEI 8.666/93 DO DECRETO FEDERAL 7.892/13 E DE OUTROS ATOS NORMATIVOS
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