• REINCIDÊNCIA CRIMINAL - REFLEXÕES DOGMÁTICAS E CRIMINOLÓGICAS - PREFÁCIO DO PROFESSOR DOUTOR LUIZ FLÁVIO GOMES

Débora de Souza de Almeida, neste bem documentado livro, transitou não só pela ciência penal, senão também pelas ciências afins (da Criminologia, da Política Criminal e do Direito Constitucional). Permeou, ademais, pelas várias teorias penais, crimin ológicas e político-criminais, para demonstrar o quanto desarrazoado é aumentar a pena do segundo crime, em razão de outro delito já punido. Proclama, no final, a inconstitucionalidade da agravante da reincidência, induzindo ou estimulando os juízes a exercerem o controle de constitucionalidade, para eliminar do âmbito do ordenamento jurídico "válido" os dispositivos legais que contemplam o agravamento da situação do réu reincidente (tais dispositivos não teriam sido recepcionados pela CF de 198 8). [...]É mais do que oportuna (e prazerosa) a leitura desta obra, que tem como escopo, sobretudo, fazer com que todos pensem nos (e reflitam sobre) erros cometidos pela política-criminal brasileira, hiperpunitivista e populista, que, desde sempre, tomou conta do nosso sistema penal. Que o livro tenha o acolhimento merecido".Do Prefácio elaborado pelo Professor Doutor Luiz Flávio Gomes

Código: 9788536238968
EAN: 9788536238968
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REINCIDÊNCIA CRIMINAL - REFLEXÕES DOGMÁTICAS E CRIMINOLÓGICAS - PREFÁCIO DO PROFESSOR DOUTOR LUIZ FLÁVIO GOMES

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