Esta obra está dividida em três capítulos. No capítulo I, cuidou-se do conceito de recurso à luz da doutrina, do juízo de admissibilidade, da classificação e do exame dos requisitos intrínsecos de admissibilidade dos recursos, tais como: do cabimento , onde se examinou os princípios da singularidade, da adequação e da fungibilidade dos recursos da legitimação do recorrente, do Ministério Público e do terceiro prejudicado do interesse em recorrer da inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, consistentes na renúncia, na aquiescência e na desistência outrossim, dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, consistentes na tempestividade, na contagem, na ampliação, na interrupção e no controle da tempestividade dos prazos recursais da regularidade formal da petição escrita, da identificação das partes, da motivação, da viabilidade ou não da admissão a posteriori da oferta das razões recursais do princípio da complementariedade das razões recursais do pedido de reforma ou da invalidação do ato impugnado e do preparo. No capítulo II, tratou-se da distinção entre o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito do juízo de admissibilidade a quo e do juízo de admissibilidade ad quem do objeto da competênc ia da forma, dos efeitos e da natureza jurídica do juízo de admissibilidade das diversas espécies de figuras recursais. Por fim, no capítulo III, foram abordados: o cabimento, a legitimação, o interesse e a inexistência de fato impeditivo ou extinti vo do poder de recorrer, da tempestividade, da regularidade formal e do preparo, inerentes às diversas espécies de figuras recursais.
Código: | 9786526300480 |
EAN: | 9786526300480 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,00 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CÍVEIS
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$97,70