O objetivo deste livro é investigar se as categorias jurídicas que tratam da prevenção ao dano podem ser inseridas no âmbito da Responsabilidade Civil, ou até que ponto o podem ser. Confirmando a imprescindibilidade do dano como requisito que lhe é inerente, apresenta-se um contraponto às construções que admitem formas de responsabilidade no âmbito civil em decorrência da simples ilicitude diante da persistente evidência de que é possível distinguir a violação ao ordenamento (ilicitude em sen tido amplo) e a consequência lesiva a um interesse protegido. A ideia de uma Responsabilidade Civil sem danos, em definitivo, poderia resultar em uma contradição tanto teórica como prática ao pretender abolir - para evitar sua ocorrência - esse qu e constitui um de seus elementos fundantes. Porém, a fenomenologia do dano recomenda sua constante adaptação, e a realidade contemporânea convida diuturnamente a refinar seu conceito, dando-lhe amplitude e fluidez, permitindo com isso sancionar fo rmas de lesão quase inconcebíveis tempos atrás. É pelo contínuo aggiornamento da ideia de dano - e não sua supressão dentro da Responsabilidade Civil - que se devem buscar as soluções jurídicas para contornar essa lesividade incontida que tanto at ormenta nossas vidas. Obra de relevante interesse para os operadores do Direito e para os profissionais que estudam e aplicam a Responsabilidade Civil em seu cotidiano, notadamente docentes, advogados, magistrados, promotores de justiça, procurado res, defensores públicos. Leitura complementar para os cursos de pós-graduação lato e stricto sensu que tenham como área de concentração o Direito Privado.
Código: | 9788597001624 |
EAN: | 9788597001624 |
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RESPONSABILIDADE CIVIL SEM DANO LIMITES EPISTÊMICOS A RESPONSABILIDADE CIVIL PREV OU SIMPLES CONDUTA
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