• RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES - 2ª ED - 2024: INTRODUÇÃO AO ESTUDO SISTEMÁTICO DA RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL

Sobre a obra  Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 2ª Ed - 2024 Introdução ao Estudo Sistemático da Responsabilização Patrimonial "Há um interesse  público  de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cu mpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o  patrimônio  do devedor  inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patri mônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que respon derá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da  relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial ger al. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos  prejuízos  decorrentes do  inadimplemento".

Código: 9786561201766
EAN: 9786561201766
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RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES - 2ª ED - 2024: INTRODUÇÃO AO ESTUDO SISTEMÁTICO DA RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL

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