Introdução - Aplicação da lei penal - Fato típico - Conduta - Dolo e culpa - Teorias da ação - Resultado - Relação de causalidade - Tipicidade - Consumação e tentativa - Outras questões referentes ao fato típico - Classificação dos crimes - Antijurid icidade - Culpabilidade - Concurso de pessoas - Penas - Medidas de segurança - Efeitos da condenação - Reabilitação - Ação penal - Extinção da punibilidade - Prescrição - Imputação objetiva.