Neste volume:- Constituição da República Federativa do Brasil- Declaração Universal dos Direitos do Homem- Ilícitos Administrativos Disciplinares- Processo Administrativo Disciplinar- Comissão Permanente de Disciplina- Comissão de inquérito- Fases do Processo Administrativo Disciplinar- Suspeição e Impedimento- Provas- Interrogatório- Indiciação e Citação- Defesa Escrita e Prazo- Revelia- Incidente de Sanidade Mental- Defensor Dativo- Relatório- Advertência - Repreensão e Suspensão- Suspensão Pr eventiva e Afastamento do Cargo- Demissão- Pedido de Reconsideração, Recurso e Revisão- Cassação de Aposentadoria e Disponibilidade- Requerimento- Julgamento- Dosimetria da Pena- Forças Militares- Portaria- Perguntas e Repostas (mais frequentes)- Exe rcício Prático- Modelos de Documentos- Legislação Compilada
Código: | 9788536235219 |
EAN: | 9788536235219 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,10 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
RESUMO PRÁTICO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - INSTRUMENTOS DE GARANTIA DA CIDADANIA
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