A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças constitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de constituição de tais sentenças após ter finado o prazo para ajuizamento de ação rescisór ia. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados.
Código: | 9788582480113 |
EAN: | 9788582480113 |
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SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO VIOLADORA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
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