No ano em que se comemoram os trinta anos da promulgação da Constituição Federal brasileira, este Curso atinge a sua décima terceira edição e fortalece, ainda mais, o prestígio que detém entre aqueles que se debruçam sobre o ramo do Direito Constituc ional. A fim de se perpetuar como referência para a formação acadêmica de estudantes e para a consulta por parte dos profissionais do Direito, esta edição foi totalmente atualizada, revisada e ampliada. Seu conteúdo contempla os principais dispositiv os promulgados em 2017, como as ECs n. 96/2017 e 98/2017, bem como abrange as principais inovações trazidas pela Reforma Política brasileira de 2017, instituída por meio da EC n. 97/2017 e das Leis n. 13.487/2017 e 13.488/2017. A atualização compreen de também as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Além disso, a edição explora temas ainda pouco desenvolvidos pela doutrina nacional, como o impacto de novas tecnologias nas relações jurídicas e seus reflexo s nos mais diversos campos do Direito.