Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais - Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material - Acepção formal - Espécies - Conceito Jurídico - Feição constitucional no Brasil - Princípios do Serviço Público - Titularidade exclusiva e titularidade não exclusiva - Titularidade do serviço e da prestação - Imposição constitucional - Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado - Serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade - Serviço s que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder - Serviços que o Estado tem o dever de promover a prestação - Concessão de Serviço Público - Conceito e natureza - Poderes do concedente - Direitos do concessionário e do usuário - Par cerias Público-Privadas.