PRINCÍPIOS SOBRE A DISCIPLINA LEGAL ACIONÁRIA  O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS  SOCIEDADE ANÔNIMA - HISTÓRICO - RAZÃO DE SER  CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DA SOCIEDADE ANÔNIMA - REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 1º A 4º)  CAPITAL - REFERÊ NCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 5º A 10)  AÇÕES - REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 11 A 45)  PARTES BENEFICIÁRIAS - REFERÊNCIA LEGAL: LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (ARTS. 46 A 51)  DEBÊNTURES NA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - REFERÊNCIA LE GAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 52 A 74)  NOVOS INSTITUTOS DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - TÍTULOS DE CRÉDITOS E CONTRATOS - REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 41 A 43)  CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA - REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 80 A 99).  LIVROS SOCIAIS - REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 100 A 105)  SOCIEDADES QUE DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR - COMPANHIAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS - REFERÊNCIA LEGAL: CÓDIGO CIVIL (ARTS. 1.123 A 1.141).