É com grande satisfação que apresento o quinto volume da obra Teoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas, em nossas aulas, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD), da Esco la de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados nos volumes I, em 2015 II, em 2017 III, em 2018 IV, em 2020, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as princi pais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.