Você encontrará neste volume:- Desenvolvimento histórico da boa-fé - Considerações gerais - A boa-fé romana e sua recepção no Direito europeu - O direito europeu pré-codificações - A boa-fé após o Código Civil francês - A boa-fé no Direito Civil Alem ão - A boa-fé no Direito Brasileiro - Aspectos gerais do princípio da boa-fé, na visão da moderna ciência do Direito - A boa-fé objetiva e seu aspecto normativo - As cláusulas gerais - A tendência expansionista da boa-fé - O fundamento constitucional da boa-fé como norma de conduta: o princípio da solidariedade social - A boa-fé objetiva no Direito Público e no campo processual - A complexidade das obrigações e a responsabilidade pré e pós-contratual - A reforma do Livro II (Obrigações) do BGB - As diversas funções da boa-fé no ordenamento jurídico - As conseqüências jurídicas da proteção conforme o princípio da boa-fé - Violações típicas da boa-fé - Considerações gerais - O abuso do direito- A exceptio doli - Ovenire contra factum proprium - Considerações gerais - Elementos característicos - Um conceito para ovenire contra factum proprium - Conseqüências jurídicas dovenire contra factum proprium - Tu quoque - Suppressio e surrectio.
Código: | 9788536216287 |
EAN: | 9788536216287 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 3,30 |
Largura (cm): | 16,50 |
Espessura (cm): | 21,50 |
TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS NO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - BIBLIOTECA DE ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ARRUDA ALVIM
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