Esta obra destina-se, por igual, aos que objetivam a realização de concursos às mais diferentes áreas, nas quais a temática é exigível. Busca ser, tão-só, um norte a ser percorrido, possibilitando que as questões relacionadas à dosimetria penal encon trem as respostas adequadas. Inserimos indicações jurisprudencias atualizadas e persistimos na demonstração dos motivos a serem analisados quando se trate de aplicar causas de aumento e diminuição de pena em percentuais variáveis, possibilitando a es colha do maior ou menor termo percentual, mesmo porque, a nosso sentir, os Tribunais já propiciaram respostas que deverão ser equacionadas frente ao caso concreto. Não se trata de situações colocadas ao arbítrio do julgador, mas sim, à sua discricion ariedade, regrada por princípios e diretrizes seguros, possibilitando a demonstração inequívoca das razões determinantes da eleição por esta ou aquela pena, e não tarefa, conforme apregoado pela exposição de motivos ao Código Penal, que permaneça sep ulta na mente do julgador. As recentes modificações determinadas pela Lei que define os Crimes de Tortura e sua projeção quanto aos demais crimes hediondos e assemelhados consta de Anexo específico, demonstrando as posições da doutrina e dos tribunai s. De igual forma, a assim chamada Lei das Penas Alternativas é objeto de referenciais sumários, mesmo porque procedeu a sensíveis modificações no sistema punitivo, com reflexos à aplicação da pena.