O direito das relações de consumo tem de ser pensado de forma integrada da Parte Geral da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Esta é a perspectiva trazida pela tese de doutorado de Guilherme Ferreira da Cruz. Condicionar a interpretação da s normas de direito do consumidor às regras gerais tem por objetivo implementar os direitos fundamentais constitucionais e caracterizar o princípio de justiça distributiva.
Código: | 9788502213937 |
EAN: | 9788502213937 |
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TEORIA GERAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - 1ª EDIÇÃO DE 2014
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