A Reforma Previdenciária (EC 103/2019) trouxe enormes mudanças estruturais para o Direito Previdenciário brasileiro. Essas transformações, gostemos ou não, já se encontram em vigor e devem ser corretamente interpretadas e decifradas, e podem ser ques tionadas (administrativa e judicialmente). Percebe-se enorme espaço para a discussão hermenêutica sobre muitos de seus temas e conteúdo, especialmente no sentido do desenvolvimento de teses revisionais e da construção de argumentos de inconstitucion alidade sobre as novidades impostas em 2019. Durante uma animada "Live Previdenciária" entre os coordenadores desta obra, surgiu a ideia de organizar uma coletânea que abordasse esses diversos temas, essas várias possibilidades de explorar as incong ruências normativas da Reforma Previdenciária. Como resultado deste empenho e dedicação, esta obra se destina a esse papel de apresentar ao público leitor, que atua no Direito Previdenciário na Advocacia, na Magistratura e nas demais funções em torn o desse tema, uma série de proposições sobre a interpretação da Reforma Previdenciária que seja mais compatível com o conjunto do Texto Constitucional e com a proteção aos direitos fundamentais dos segurados.
Código: | 9786556052533 |
EAN: | 9786556052533 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 15,00 |
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TESES REVISIONAIS E DE INCONSTITUCIONALIDADE A PARTIR DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (EC 103/2019)
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