O direito constitucional à saúde pertine, no aspecto ocupacional inclusive, também aos trabalhadores informais.São obrigatórias, no ordenamento jurídico brasileiro, medidas que visem à redução do risco de doenças e de outros agra vos, dentre os quais, e em especial, a intervenção ergonômica, cuja decisiva probabilidade de sucesso decorre da abordagem global da situação de trabalho (interfaces física, cognitiva e organizacional). Semelhante intervenção garante o mínimo existen cial dos trabalhadores no tocante à saúde e à segurança no trabalho.
Código: | 9788536114736 |
EAN: | 9788536114736 |
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TRABALHADOR INFORMAL - DIREITO A SAUDE
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