As iniciativas de reparação por dano Moral, que se consubstanciam, em linhas gerais, na possibilidade de o Judiciário conceder a alguém, que julgado lesado em sua honra, ou se preferirem, como o resultado da falta de cumprimento de um contrato, a ver -se reparado monetariamente do prejuízo apurado, acabam por recaírem contra o médico do SUS, pois a saúde é um direito constitucional, sendo um dever do Estado a sua provisão mediante garantias de acesso universal, integral e gratuito.