Transparência pública, opacidade privada convida o leitor a lançar um olhar crítico sobre as câmeras de vigilância espalhadas por ruas, avenidas, praças, lojas, shoppings centers, edifícios e tantos outros lugares públicos monitorados. O panopticis mo, retratado por Michel Foucault no seu clássico ''''Vigiar e Punir'''', segregava os socialmente indesejados para vigiá-los e discipliná-los. Este livro trata de um modelo de controle social diferente, no qual não mais se segrega para vigiar, mas e m que se vigia para segregar. Partindo de uma análise histórica dos censos nazistas que identificaram os judeus na população alemã para só então segregá-los e dizimá-los, o autor alerta para os perigos de uma vigilância eletrônica no século XXI, cu jos alvos seriam pobres, estrangeiros, negros e outras minorias políticas a serem rotuladas como criminosas e, portanto, ''''inimigas da sociedade''''. O livro é uma crítica contundente ao chamado ''''direito penal do inimigo'''', não só em sua for mulação dogmática, mas, principalmente em seus pressupostos sociológicos. Nesse sentido, o direito à privacidade assume uma posição estratégica na tutela de outros direitos fundamentais, tornando-se garantia contra vigilância e rotulação estatal, que tendem a se fixar nos estratos sociais mais frágeis, gerando ainda mais segregação. O autor propõe uma reconstrução do garantismo jurídico, não mais fundando-o em uma garantia da norma contra o arbítrio, mas na máxima transparência dos atos da adm inistração pública e no inexorável respeito à privacidade como garantia individual contra a vigilância seletiva estatal.

Código: 9788571063600
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TRANSPARENCIA PUBLICA, OPACIDADE PRIVADA - 1

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