egislação atualizadora em destaque: Lei Complementar 182/2021 - Marco Legal das Startups Lei 13.879/2019 - Lei da Liberdade Econômica Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações Lei 14.286/2021 - Novas regras para o mercado de câmbio Lei 14.193/2021 - T ransparência e governança corporativa Lei 14.195/2021 - Lei do Ambiente de Negócios .Terceiro volume do Tratado de Direito Empresarial, o tomo aborda a forma societária mais importante do direito brasileiro, a Sociedade Anônima. Na obra, o tema é est udado no detalhe, com viés teórico e prático, trazendo embasamento para uma prática jurídico-empresarial segura e consciente. Desde o início da formação empresarial, até as complexidades que acompanham um dos mais importantes institutos do Direito Co mercial brasileiro, este terceiro volume é essencial para profissionais e estudiosos da área