Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LLCA e apresenta o entendimento dos autores em relação aos artigos 1o a 52 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021. Esses artigos compõem o 0 título I e, parcialmente, o título II. No título I, a lei trata em capítulos próprios, das disposições preliminares, do âmbito de aplicação da lei, dos princípios, das definições e dos agentes públicos. No título II, a lei trata das licitações. Neste Tomo, são comentados apenas os capítulos I e II desse título. No primeiro capítulo do título II, a lei trata do processo licitatório, dos objetivos da licitação, de algumas regras gerais, da natureza jurídic a dos atos previstos na lei, das vedações à participação no processo de licitação e naexecução dos contratos e define as fases do processo. Nesse segundo capítulo, trata a lei da fase preparatória, estabelecendo em seções autônoma s sobre a Instrução do Processo Licitatório, as Modalidades de Licitação, os Critérios de Julgamento. Em subseções, a fase do planejamento foi segregada em Disposições Setoriais: Das Compras, Das Obras e Serviços de Engenhari a, Dos Serviços em Geral e DaLocação de Imóveis. A lei e os comentários oportunizam uma nova concepção do planejamento. Os comentários aos capítulos III a VII, do título II, versando sobre divulgação do edital, apresentação de pro postas e lances, do julgamento, da habilitação e do encerramento da licitação, compreendendo os art. 53 até o art. 71, constituem o volume II, que será lançado em breve. O capítulo VIII do título II trata da CONTRATAÇÃO DIRET A SEM LICITAÇÃO, e constitui a obra com o mesmo título, já lançada em 2021, num esforço dos autores, chegando asvendas com a edição quase toda vendida.
Código: | 9786555185836 |
EAN: | 9786555185836 |
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TRATADO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI NO 14.133/2021 TOMO I ARTS. 1O AO 52
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